A Justiça Federal decretou na noite da última quarta (29) que nenhum servidor público da União ou do Senado poderia receber acima do teto salarial, R$ 26,7 mil. Em ação movida pelo Ministério Público Federal, foi pedido que se encerrassem os “supersalários” pagos a pelo menos 464 servidores em Brasília. A decisão liminar do juiz federal suspendeu estes pagamentos, mas, no Maranhão, alguns casos continuam vigendo
Em Medida Provisória aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa, a retribuição pecuniária conferida a alguns servidores públicos passou de R$ 6 mil para R$ 8,8 mil. O benefício é concedido àqueles que exerçam outras funções no serviço público e o tenham abandonado para dirigir alguma secretaria no estado.
No Maranhão, entrariam na cota deputados estaduais e federais, além de técnicos servidores de outras instâncias do Estado, que têm direito a receber a retribuição pecuniária. Na decisão, o juiz ressaltou que apenas alguns benefícios podem ultrapassar o teto na soma com o salário, como auxílio-alimentação, auxílio moradia, gratificação natalina e adicional noturno.
Em levantamento feito por O Imparcial quando a medida 86/2011 foi votada pelos deputados maranhenses, alguns secretários poderiam fazer parte desta turma. Os deputados em licença do cargo podem receber mais que um ministro do STF. São eles: Ricardo Murad (PMDB), Max Barros (DEM), Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) – este último, fazendo parte da Câmara Federal. Todos eles podem optar por receber salário de secretário (em torno de R$12 mil) ou de deputado (estadual, R$ 20 mil, e federal, R$ 26,6 mil).
Outro nome que também tem maior vencimento que os demais líderes de pastas estaduais é o do secretário de Planejamento, Gestão e Administração, Fábio Gondim. Ele faz parte do grupo porque é funcionário efetivo do Senado Federal. Nenhum deles manifestou-se sobre o assunto.
Procurado na tarde de ontem pela reportagem, o secretário de Planejamento (responsável pelo pagamento dos servidores estaduais) não estava na capital, mas sua assessoria de imprensa garantiu que ele deve se posicionar nos próximos dias.
O Tribunal de Contas da União realizou uma investigação em que constatou a irregularidade no pagamento a servidores públicos e constatou que este tipo de remuneração causou, somente em 2009, prejuízo de R$ 157,7 milhões referente apenas aos cofres do Senado. O Ministério Público e a Procuradoria Federal do Maranhão devem se manifestar na próxima semana sobre o assunto.
Assunto antigo
A instituição da Medida Provisória foi feita pela primeira vez em 2008, quando passou a dar possibilidade aos deputados que deixaram o mandato para ocupar secretarias de continuar recebendo o salário do parlamento e, além disto, uma remuneração complementar no valor de R$ 6 mil.
Até dezembro do ano passado, a união dos dois salários não implicava em uma afronta à Constituição Federal porque o salário de deputado estadual era de R$ 12 mil. Se somado à quantia repassada pela retribuição pecuniária, o total ficava em R$ 18 mil.
Em uma das últimas decisões do parlamento em 2010, os deputados maranhenses aprovaram por unanimidade o aumento de 61,8% no valor dos vencimentos mensais dos parlamentares maranhenses, acompanhando a modificação ocorrida na Câmara Federal (passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil).
Em Medida Provisória aprovada em janeiro deste ano pela Assembleia Legislativa, a retribuição pecuniária conferida a alguns servidores públicos passou de R$ 6 mil para R$ 8,8 mil. O benefício é concedido àqueles que exerçam outras funções no serviço público e o tenham abandonado para dirigir alguma secretaria no estado.
No Maranhão, entrariam na cota deputados estaduais e federais, além de técnicos servidores de outras instâncias do Estado, que têm direito a receber a retribuição pecuniária. Na decisão, o juiz ressaltou que apenas alguns benefícios podem ultrapassar o teto na soma com o salário, como auxílio-alimentação, auxílio moradia, gratificação natalina e adicional noturno.
Em levantamento feito por O Imparcial quando a medida 86/2011 foi votada pelos deputados maranhenses, alguns secretários poderiam fazer parte desta turma. Os deputados em licença do cargo podem receber mais que um ministro do STF. São eles: Ricardo Murad (PMDB), Max Barros (DEM), Victor Mendes (PV) e Pedro Fernandes (PTB) – este último, fazendo parte da Câmara Federal. Todos eles podem optar por receber salário de secretário (em torno de R$12 mil) ou de deputado (estadual, R$ 20 mil, e federal, R$ 26,6 mil).
Outro nome que também tem maior vencimento que os demais líderes de pastas estaduais é o do secretário de Planejamento, Gestão e Administração, Fábio Gondim. Ele faz parte do grupo porque é funcionário efetivo do Senado Federal. Nenhum deles manifestou-se sobre o assunto.
Procurado na tarde de ontem pela reportagem, o secretário de Planejamento (responsável pelo pagamento dos servidores estaduais) não estava na capital, mas sua assessoria de imprensa garantiu que ele deve se posicionar nos próximos dias.
O Tribunal de Contas da União realizou uma investigação em que constatou a irregularidade no pagamento a servidores públicos e constatou que este tipo de remuneração causou, somente em 2009, prejuízo de R$ 157,7 milhões referente apenas aos cofres do Senado. O Ministério Público e a Procuradoria Federal do Maranhão devem se manifestar na próxima semana sobre o assunto.
Assunto antigo
A instituição da Medida Provisória foi feita pela primeira vez em 2008, quando passou a dar possibilidade aos deputados que deixaram o mandato para ocupar secretarias de continuar recebendo o salário do parlamento e, além disto, uma remuneração complementar no valor de R$ 6 mil.
Até dezembro do ano passado, a união dos dois salários não implicava em uma afronta à Constituição Federal porque o salário de deputado estadual era de R$ 12 mil. Se somado à quantia repassada pela retribuição pecuniária, o total ficava em R$ 18 mil.
Em uma das últimas decisões do parlamento em 2010, os deputados maranhenses aprovaram por unanimidade o aumento de 61,8% no valor dos vencimentos mensais dos parlamentares maranhenses, acompanhando a modificação ocorrida na Câmara Federal (passando de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil).
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