O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na quinta-feira, 26, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Governo do Estado exigindo a interdição imediata da delegacia de Polícia Civil de Turiaçu (a 465 Km de São Luís) e a transferência dos presos recolhidos no estabelecimento.
As exigências contidas na ACP assinada pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque incluem a construção, em seis meses, de uma cadeia pública na Comarca de Turiaçu; a reforma das instalações físicas da delegacia; a reestruturação do quadro funcional e a regularização do fornecimento de materiais de expediente.
Na Ação, a promotora de Justiça também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar presos provisórios e sentenciados, encaminhando-os à cadeia pública ou à penitenciária estadual mais próximas da Comarca de Turiaçu, de acordo com o regime de cumprimento da pena.
GRAVIDADE - As péssimas condições estruturais da delegacia, a inexistência de um delegado de carreira, o número insuficiente de agentes e a inexistência de uma cadeia pública são apontadas por Aline Albuquerque como os fatores responsáveis pela gravidade da situação de segurança pública em Turiaçu, agravada com o aumento da criminalidade na Comarca.
“A deficiência estrutural da segurança pública é responsável pela sequência de fugas de presos ocorridas em menos de um ano, pois não há a mínima condição de segurança nas celas, profissionais qualificados e em número suficiente para realizar a custódia dos presos”, relata a promotora de Justiça.
Ela acrescenta que, em diversas visitas mensais à delegacia, foi constatado que há rachaduras e infiltrações em todas as paredes da delegacia. As infiltrações tornam as paredes frágeis e quebradiças, facilitando a abertura de buracos. A falta de forro no teto facilita fugas dos detentos pelo telhado. Sérios problemas hidráulico-sanitários, que causam mau cheiro, impossibilitam o uso dos sanitários.
Segundo Aline Albuquerque, apesar das recorrentes solicitações administrativas e judiciais feitas ao Governo do Estado, nunca houve resposta aos problemas relatados, dentre os quais se destacam a inexistência de um delegado de carreira e o número insuficiente de policiais. “Assim, não há qualquer servidor habilitado a comandar investigações policiais. Além disso, os presos não têm banho de sol diário porque não há nem local adequado e tampouco funcionários para fazerem a vigilância e guarda destes”, relata.
Na delegacia de Turiaçu faltam computadores, tinta para impressora, papel e até mesmo materiais de limpeza “Isso também inviabiliza o bom exercício das funções dos profissionais da segurança pública e coloca em risco toda a população do Município de Turiaçu”, finaliza ela.
As exigências contidas na ACP assinada pela promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque incluem a construção, em seis meses, de uma cadeia pública na Comarca de Turiaçu; a reforma das instalações físicas da delegacia; a reestruturação do quadro funcional e a regularização do fornecimento de materiais de expediente.
Na Ação, a promotora de Justiça também exige que o Governo do Estado se abstenha de custodiar presos provisórios e sentenciados, encaminhando-os à cadeia pública ou à penitenciária estadual mais próximas da Comarca de Turiaçu, de acordo com o regime de cumprimento da pena.
GRAVIDADE - As péssimas condições estruturais da delegacia, a inexistência de um delegado de carreira, o número insuficiente de agentes e a inexistência de uma cadeia pública são apontadas por Aline Albuquerque como os fatores responsáveis pela gravidade da situação de segurança pública em Turiaçu, agravada com o aumento da criminalidade na Comarca.
“A deficiência estrutural da segurança pública é responsável pela sequência de fugas de presos ocorridas em menos de um ano, pois não há a mínima condição de segurança nas celas, profissionais qualificados e em número suficiente para realizar a custódia dos presos”, relata a promotora de Justiça.
Ela acrescenta que, em diversas visitas mensais à delegacia, foi constatado que há rachaduras e infiltrações em todas as paredes da delegacia. As infiltrações tornam as paredes frágeis e quebradiças, facilitando a abertura de buracos. A falta de forro no teto facilita fugas dos detentos pelo telhado. Sérios problemas hidráulico-sanitários, que causam mau cheiro, impossibilitam o uso dos sanitários.
Segundo Aline Albuquerque, apesar das recorrentes solicitações administrativas e judiciais feitas ao Governo do Estado, nunca houve resposta aos problemas relatados, dentre os quais se destacam a inexistência de um delegado de carreira e o número insuficiente de policiais. “Assim, não há qualquer servidor habilitado a comandar investigações policiais. Além disso, os presos não têm banho de sol diário porque não há nem local adequado e tampouco funcionários para fazerem a vigilância e guarda destes”, relata.
Na delegacia de Turiaçu faltam computadores, tinta para impressora, papel e até mesmo materiais de limpeza “Isso também inviabiliza o bom exercício das funções dos profissionais da segurança pública e coloca em risco toda a população do Município de Turiaçu”, finaliza ela.
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