sexta-feira, 26 de agosto de 2011

PREFEITURAS TERÃO QUE PAGAR PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES


O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, a situação por aqui é heterogênea. “O governo do estado redigiu a mensagem que será encaminhada, provavelmente na próxima semana, para a Assembleia Legislativa. A partir de janeiro do ano que vem isto estará resolvido. Em Salvador, ainda no primeiro semestre a prefeitura acatou ao pedido da categoria e já paga o piso. Agora, vamos traçar a estratégia para que a lei seja cumprida no interior”, disse. (ALÉM DA NOTÍCIA)

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