Cáritas, CIMI e ASP pedem a cassação de Roseana Sarney

Governadora é acusada de realizar gastos ilícitos na campanha, captação ilícita de votos, fraude eleitoral e abuso de poder

A Cáritas Brasileira – Regional Maranhão, o Conselho Indigenista Missionária (CIMI) e a Associação de Saúde da Periferia do Maranhão protocolaram na quinta-feira, 16, na Procuradoria Regional Eleitoral, Notícia de prática de abuso de poder, captação ilícita de sufrágio, gastos ilícitos de campanha e fraude eleitoral em desfavor da governadora Roseana Sarney (PMDB).
Abuso de Poder
Sobre o abuso de poder, as entidades mostram a série de convênios realizados com as prefeituras do Maranhão na antevéspera do período eleitoral com a finalidade de arregimentar os prefeitos para a reeleição da governadora.

Valendo-se do mesmo argumento usado pelo ministro Eros Graus, do TSE, cujo parecer serviu para cassar Jackson Lago (PDT) no ano passado, a petição assinada pelo advogado Victor Asselin mostra, ipsis litteres (pelas mesmas letras) o parecer do ministro:

“Está claro, portanto, que os convênios liberados no ano da eleição tinham o propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos, como bem demonstra a documentação juntada aos autos pelo Anexo 11, fls. 838 e seguintes. Isso ocorreu inclusive em pleno período vedado”

Os convênios perpetrados pela governadora Roseana Sarney beneficiaram 48 prefeituras de aliados políticos. Ainda segundo a denúncia, no total, foram distribuídos, R$ 112.725.441,95. Veja tabela abaixo:

Nº	Convenente	Nº de Convênios Celebrados	Período de Liberação dos recursos	Total de Recursos Recebidos em R$
01	Prefeitura Municipal de Governador Edison Lobão	04	10.05 a 30.06.10	680.000,00
02	Prefeitura Municipal de Bacabal	05	10.05 a 14.09.10	2.727.396,66
03	Prefeitura Municipal de Presidente Dutra	06	11.05 a 01.07.10	725.000,00
04	Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato	11	24.06 a 17.08.10	3.419.823,80
05	Prefeitura Municipal de Guimarães	03	24.06 a 01.07.10	445.284,00
06	Prefeitura Municipal de Santa Inês	15	02.02 a 21.09.10	3.146.521,23
07	Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire	04	23.06 a 30.06.10	275.000,00
08	Prefeitura Municipal de Barra do Corda	06	30.06 a 11.08.10	2.430.251,90
09	Prefeitura Municipal de Igarape Grande	06	24.02 a 11.08.10	1.528.675,19
10	Prefeitura Municipal de Lago dos Rodrigues	05	11.05 a 30.06.10	644.854,76
11	Prefeitura Municipal de Itapecuru - Mirim	09	19.04 a 28.09.10	2.688.540,00
12	Prefeitura Municipal de Poção de Pedra	04	17.06 a 01.07.10	703.498,22
13	Prefeitura Municipal de Lajeado Novo	07	07.05 a 24.06.10	1.012.450,00
14	Prefeitura Municipal de Loreto	08	25.05 a 14.09.10	627.500,00
15	Prefeitura Municipal de Paraibano	07	24.05 a 01.07.10	1.316.000,00
16	Prefeitura Municipal de Mata Roma	09	07.06 a 29.09.10	4.121.666,68
17	Prefeitura Municipal de Parnarama	08	19.04 a 29.09.10	3.491.116,68
18	Prefeitura Municipal de Pedreiras	06	24.05 a 01.07.10	1.898.015,00
19	Prefeitura Municipal de Pinheiro	09	12.02 a 30.06.10	2.618.687,50
20	Prefeitura Municipal de Pirapemas	06	04.02 a 29.09.10	865.257,60
21	Prefeitura Municipal de Santa Quitéria	02	05.02 a 11.08.10	3.000.000,00
22	Prefeitura Municipal de Rosário	08	24.02 a 21.09.10	2.397.000,00
23	Prefeitura Municipal de São José de Ribamar	03	14.04 a 30.06.10	6.125.000,00
24	Prefeitura Municipal de Passagem Franca	09	09.06 a 21.09.10	3.527.743,90
25	Prefeitura Municipal de Miranda do Norte	08	28.04 a 01.07.10	2.912.877,21
26	Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida	11	09.06 a 16.08.10	2.905.000,00
27	Prefeitura Municipal de Coelho Neto	23	30.03 a 28.09.10	11.737.406,31
28	Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar	03	11.05 a 01.07.10	1.694.201,68
29	Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello	05	09.06 a 01.07.10	989.250,30
30	Prefeitura Municipal de Paulo Ramos	08	17.05 a 28.09.10	1.552.325,20
31	Prefeitura Municipal de Zé Doca	05	04.06 a 16.08.10	1.990.638,16
32	Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim	06	24.06 a 14.09.10	2.032.790,19
33	Prefeitura Municipal de Dom Pedro	13	24.04 a 29.09.10	6.206.104,03
34	Prefeitura Municipal de João Lisboa	03	22.06 a 30.06.10	1.299.996,67
35	Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga	05	16.04 a 10.08.10	1.850.000,00
36	Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangabeiras	03	23.06.10	1.230.000,00
37	Prefeitura Municipal de São Mateus	03	23.06 a 29.09.10	1.620.000,00
38	Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca	09	09.06 a 30.09.10	2.025.325,20
39	Prefeitura Municipal de Lago da Pedra	10	20.05 a 16.09.10	3.811.746,86
40	Prefeitura Municipal de Pastos Bons	08	30.03 a 16.08.10	2.625.842,67
41	Prefeitura Municipal de Timon	11	23.06 a 01.09.10	3.176.752,55
42	Prefeitura Municipal de Codó	09	22.06 a 24.09.10	3.898.971,58
43	Prefeitura Municipal de Duque Bacelar	10	23.06 a 29.09.10	1.870.668,32
44	Prefeitura Municipal de Timbiras	05	23.06 a 29.09.10	1.860.000,00
45	Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias	06	24.06 a 13.08.10	719.428,58
46	Prefeitura Municipal de Urbano Santos	04	21.06 a 02.07.10	1.230.000,00
47	Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão	07	18.06 a 21.07.10	1.662.500,00
48	Prefeitura Municipal de Estreito	03	18.06 a 29.09.10	1.408.333,32

As entidades desconfiam do prazo entre a assinatura dos respectivos convênios e a liberação de recursos:

“A celebração em massa de centenas de convênios entre a Administração Estadual, da qual a Representada é a Chefe, com praticamente todos os municípios do Estado, às vésperas da convenção partidária da governadora, que seria escolhida candidata à reeleição, são elementos fortíssimos a indicar abuso de poder político e de autoridade. No particular, os inúmeros convênios celebrados entre o Estado do Maranhão e os municípios foram pagos em tempo recorde, geralmente em 02(dois) dias entre a assinatura do convênio e o efetivo pagamento, com a emissão ordem bancária”.

Outra fraude que aconteceu na campanha, diz a petição, foi a chamada “Transferência Fundo a Fundo”, que ocorreu fartamente para as prefeituras alinhadas à candidatura de Roseana Sarney. Consistia na transferência voluntária de grandes quantias em dinheiro às prefeituras, em burla ao art. 73 da Lei 9.504/97, do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Outro ponto destacado como irregular foi o slogan adotado por Roseana quando retornou ao Palácio dos Leões após a cassação de Jackson Lago no ano passado. “Quando o Governo do Estado afirma que está “De Volta ao Trabalho”, quer dizer que a própria Roseana Sarney Murad encarna o retorno dessa situação e aqueles que por ali passaram — no caso, o Governador cassado Jackson Kepler Lago — não trabalhavam”.

Captação ilícita
Sobre a captação ilícita de votos, as entidades sustentam que aconteceu a compra de votos mediante o pagamento de contas de milhares de eleitores, fato constatado pela Polícia Federal. Um dos acusados pagou 28 milhões em contas de 16 a 28 de setembro.

Outros favores como consultas médicas e distribuição de combustíveis também foram anotados pelos representantes das entidades.

Gastos irregulares de campanha
Mesmo com estas vantagens, segue a petição, aconteceu ainda gastos ilícitos de campanha, como o pagamento do publicitário Duda Mendonça em março de 2010, portanto, fora do período eleitoral.

Fraude Eleitoral
Sobre a fraude eleitoral, os denunciantes indicam que a votação rápida, em sequência, após às 17h, constitui forte indício de irregularidade.

A Cáritas, o CIMI e a ASP finalizam pedindo à procuradora Carolina da Hora, a cassação da governadora Roseana Sarney e do vice, Washington Luís (PT) que foram diplomados na quinta, 16, para o mandato de governadora e vice-governador 2011 a 2014.

Do blog de Fraderico Luis