A polêmica em torno do Imposto Predial Territoral Urbano - IPTU/2011, trouxe à tona algumas questões fundamentais do ponto de vista da cidadania e da política.
Em tese, contribuinte algum gosta de pagar impostos. Costumo dizer que no Brasil ainda não chegamos ao patamar de outros países onde os tributos, de uma forma em geral, estão diretamente associados à questão da cidadania. Ou seja, o cidadão paga seus importos e deve ser respeitado pelo Estado em suas diferentes representações, por isso que é comum assistiamos aos filmes americanos e quando a polícia aborda alguém o cara diz logo: “quero respeito, pois pago os meus impostos”.
No Brasil é diferente, pois o cidadão não vê o tributo como um instrumento, não do poder público somente, mas da própria cidadania para cobrar obras e serviços que devem ser implementados com a cobrança dos impostos.
Agora leio nos blogs da cidade que o deputado Roberto Costa (PMDB) irá entregar uma Representação contra a cobrança do IPTU pela Prefeitura de São Luís, ao presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira.
A atitude do deputado peemedebista além de demagógica é irresponsável, pois quando Roberto Costa tenta impedir a cobrança do IPTU, não está atingindo ou prejudicando o prefeito João Castelo (PSDB) ou a deputada Gardeninha (PSDB), mas a população de São Luis como o todo, uma vez que o IPTU é uma das principais fontes de receitas do município.
Não é por acaso que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, está cautelosa em relação às supostas fraudes na elaboração da tabela de cobrança do IPTU, pois, ao contrário do deputado Roberto Costa, Travassos sabe que com um assunto de tamanha importância e seriedade não pode ser embalado por discursos e atitudes demagógicas.
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