O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na noite desta terça-feira (19) o primeiro direito de resposta no segundo turno das eleições presidenciais. José Serra (PSDB) ganhou o direito de veicular uma resposta no programa de televisão da adversária, a candidata do PT, Dilma Rousseff. O tucano ganhou 1 minuto para rebater as acusações sobre a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e de número de privatizações de empresas públicas no estado de São Paulo.
Em outro processo, pelo mesmo motivo e pelos mesmos argumentos, o tribunal concedeu à coligação de Serra direito de resposta de um minuto na propaganda de rádio da coligação de Dilma.
Com as decisões, a resposta concedida a Serra, com duração de 1 minuto, será veiculada uma vez no rádio e duas na televisão. A coligação pode ingressar com embargos de declaração junto ao tribunal, mas eles não têm o poder de alterar a decisão. As mídias com as resposta a serem veiculadas precisam ser apresentadas em até 36 horas.
Os advogados de Serra argumentam que a propaganda “não se ateve a fatos reais e públicos quando disse não ter havido nenhum grande programa habitacional e de distribuição de renda no governo Fernando Henrique Cardoso”. A coligação também questionou o fato de o programa da petista ter afirmado que, durante o governo FHC, “José Serra teria contribuído para privatizar 31 empresas públicas paulistas e coordenado a privatização da CSN”. O presidenciável foi ministro do Planejamento e da Saúde no governo de Fernando Henrique.
Relator do processo, o ministro Joelson Dias destacou em seu voto que é fato que a CSN foi privatizada em 1993, durante o governo Itamar Franco, portanto, antes do governo Fernando Henrique Cardoso e de José Serra ser um de seus ministros. O relator também concedeu direito de resposta para que a coligação de José Serra rebata a afirmação da coligação adversária de que 31 empresas públicas foram privatizadas em São Paulo, durante o governo FHC. A defesa de José Serra afirma que foram nove empresas.
“Defiro o direito de resposta neste ponto porque não se pode levar a extremos tão desarrazoados ”, afirmou o ministro Joelson Dias em seu voto.
Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli divergiram do voto do relator. O ministro Marco Aurélio votou também por estender o direito de resposta à afirmação da propaganda de que no governo Fernando Henrique Cardoso não teria havido programas habitacional e de distribuição de renda. Já o ministro Dias Toffoli se manifestou por conceder o direito de resposta apenas na parte em que a propaganda afirmou ter José Serra conduzido o processo de privatização da CSN.
G1
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